A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos esta semana, abordando diversas áreas como infraestrutura, assistência social e escotismo.
Rampa para embarcações no Rio Camboriú
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto que prevê a construção de uma rampa para embarcações no Rio Camboriú. Essa iniciativa inclui a remanejamento de R$ 826.411,24 no orçamento municipal, sendo os recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas dos governos federal e estadual. O objetivo é beneficiar os pescadores da Região Sul e facilitar o acesso das embarcações ao rio.
Outra parte deste projeto abrange a contenção de encostas, com financiamentos pela modalidade de prevenção a desastres do Novo PAC. A medida busca mitigar riscos em áreas vulneráveis, garantindo maior segurança para a comunidade local.
Novo espaço para os escoteiros
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 195/2026 foi aprovado com um total de 12 votos favoráveis. Este projeto autoriza a concessão de uso de uma área na Alameda Dr. Delfim de Pádua Peixoto Filho, localizada no Bairro dos Municípios, ao Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC. A concessão terá um prazo de até 20 anos, com possibilidade de renovação.
A nova sede garantirá espaço para as atividades educativas, sociais, culturais e comunitárias do grupo, sendo que o local atualmente ocupado pelos escoteiros será destinado à construção da sede do Ministério Público de Santa Catarina. Este projeto revoga uma legislação anterior de 2023 relacionada à concessão do local.
Remanejamento na assistência social
O PLO 209/2026 também foi aprovado, recebendo 14 votos favoráveis. A proposta autoriza um crédito suplementar de R$ 240 mil, que será remanejado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. O recurso é destinado a custear a folha de pagamento das equipes responsáveis pela Proteção Social Básica.
Mudanças no Morro do Careca
O projeto referente ao Morro do Careca (PLO 180/2026) aprova uma deliberação do Conselho da Cidade (ConCidadeBC), que designa o funicular, conhecido como trem de montanha, como um Projeto Especial. Essa iniciativa abrange a análise da estação de embarque e desembarque, bem como o prédio de estacionamento do complexo.Com isso, o terreno foi declarado de utilidade pública para desapropriação.
Uma emenda sugerida pela vereadora Jade Martins (MDB) também foi aprovada com 13 votos favoráveis, permitindo que o projeto siga para sanção pela prefeita, já dispensando a etapa de redação final.
Outras propostas em discussão
Na mesma sessão, foram apresentadas outras propostas, incluindo o PLO 188/2026, sobre o prolongamento da Rua Bento Cunha e a denominação de ruas no Bairro da Barra. Também foi discutido o PLO 203/2026, que autoriza a doação de bens móveis à Polícia Civil de Santa Catarina. Já a votação do Projeto de Lei Complementar 11/2026, que altera uma disposição do regime próprio de previdência dos servidores municipais, foi adiada conforme o pedido do vereador Marcelo Achutti (MDB), que obteve o consenso do plenário.
Além dos projetos, no início da sessão, foram entregues homenagens às magistradas Alaíde Maria Nolli e Patrícia Nolli, em reconhecimento ao trabalho que desempenham na comarca de Balneário Camboriú, com as moções sendo apresentadas pelo vereador Alessandro Teco (DC).
